Política de Privacidade – Clínica José Fontes

Última atualização: 30 de Maio de 2026

A Clínica José Fontes compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus pacientes, utilizadores e visitantes. Esta política descreve como recolhemos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, aplicando-se a todos os dados recolhidos presencialmente na clínica e através do site clinicajosefontes.com e respetivos subdomínios.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Denominação Comercial: Clínica José Fontes
Denominação Social: Alphabet Selection Lda.
NIF: 515774391
Sede: Rua Serpa Pinto 91, 1º, 4490-680 Póvoa de Varzim
Contacto Eletrónico: geral@clinicajosefontes.com

2. Dados Recolhidos e Licitude do Tratamento

Recolhemos dados pessoais em dois contextos distintos, com bases legais bem definidas pelo RGPD:

Dados Gerais e de Faturação: Nome completo, data de nascimento, e-mail, número de telefone e NIF (para emissão de faturas).
- Base Legal: Execução de contrato (agendamento e pagamento de consultas) e cumprimento de obrigações legais (fiscais).
Dados de Saúde (Categorias Especiais de Dados): Histórico clínico, sintomas, diagnósticos, exames e tratamentos fornecidos pelo paciente ou gerados pelos profissionais de saúde.
- Base Legal: Artigo 9.º, n.º 2, alínea h) do RGPD – o tratamento é necessário para efeitos de medicina preventiva, diagnóstico médico e prestação de cuidados de saúde.

Nota: Os dados identificados com um asterisco (*) nos nossos formulários de agendamento online são de preenchimento obrigatório. A falta destes dados impossibilitará a realização do agendamento ou a prestação do serviço solicitado.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados estritamente para os seguintes fins:

Prestação de Cuidados de Saúde: Agendamento e gestão de consultas, exames, tratamentos e histórico clínico dos pacientes.
Gestão Administrativa e Pagamentos Online: Processamento de pagamentos das consultas agendadas via website, faturação e cumprimento de obrigações regulatórias.
Comunicação: Esclarecimento de dúvidas, envio de lembretes de consultas ou notificações administrativas.
Marketing Direto: Envio de informações sobre novos serviços ou campanhas de saúde, apenas caso tenha dado o seu consentimento explícito e separado para este fim.

4. Retenção e Conservação de Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades descritas:

Dados Clínicos (Processo Clínico): São conservados de acordo com os prazos legais obrigatórios em vigor em Portugal para o arquivo de documentação médica (frequentemente por um período mínimo de 5 a 20 anos após a última consulta, dependendo da tipologia dos dados).
Dados de Faturação: São conservados pelo prazo legal de 10 anos para cumprimento das obrigações fiscais perante a Autoridade Tributária.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A Clínica José Fontes apenas partilha dados com terceiros nas seguintes situações:

Profissionais de Saúde: Terapeutas, médicos, enfermeiros e técnicos diretamente envolvidos no seu diagnóstico ou tratamento, sujeitos a estrito sigilo profissional.
Plataformas de Pagamento Online: Para o processamento seguro do pagamento do agendamento da consulta através do site, os seus dados de pagamento são transmitidos diretamente ao intermediário financeiro Easypay, não ficando o seu cartão ou dados bancários guardados nos nossos servidores.
Subcontratados: Prestadores de serviços (suporte informático do software clínico, laboratórios de análises externos) vinculados por contratos estritos que garantem o cumprimento do RGPD.
Autoridades Públicas: Ministério da Saúde, Administração Regional de Saúde (ARS), Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ou autoridades judiciais, quando legalmente obrigatório.

6. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis (Profiling)

O nosso website utiliza dados analíticos para entender o comportamento dos visitantes e otimizar o desempenho do site (como a localização geral ou páginas visitadas). Não realizamos qualquer definição de perfis (profiling) automatizada utilizando os seus dados de saúde ou histórico clínico. O utilizador tem o direito de rejeitar cookies de marketing através do nosso banner de gestão de cookies.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

O titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

Acesso e Retificação: Consultar e atualizar os seus dados pessoais ou ficha de paciente.
Limitação e Oposição: Solicitar a restrição ou opor-se ao tratamento de dados para fins secundários (como marketing).
Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados gerais para outra entidade.
Eliminação (Direito ao Esquecimento): Pode solicitar a exclusão de dados desnecessários. Nota importante: Este direito não se aplica aos dados integrados no seu processo clínico ou faturas, cuja conservação seja obrigatória por imposição legal.

Como exercer: Envie o seu pedido por escrito, comprovando a sua identidade, para:

E-mail: geral@clinicajosefontes.com
Carta Registada: Rua das Andrezas, nº 304, 4100-050 Porto

Caso considere que os seus dados estão a ser tratados de forma incorreta, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas (incluindo ligação segura SSL, cifragem de bases de dados, firewalls e controlo estrito de acessos com credenciais exclusivas para profissionais autorizados) para proteger os dados de saúde e dados financeiros contra acessos não autorizados, perdas ou fugas de informação.

9. Cookies e Alterações à Política

O nosso site utiliza cookies para garantir o funcionamento da secção de agendamentos e analisar o tráfego. Pode gerir as suas preferências através do painel de cookies dedicado no site. Para mais detalhes consulte a nossa Política de Cookies.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços ou na legislação. A data da última revisão estará sempre visível no topo da página.